PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 757/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada