REQUERIMENTO nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informações ao Prefeito: 1) o valor dos repasses do Fundeb nos anos de 2020 e 2021 e o valor nominal e percentual gasto em folha de pagamento; 2) o valor da folha mensal de pagamento dos profissionais da educação; 3) o saldo financeiro dos recursos do Fundeb em 31/12/2021; 4) o montante recebido da União relativo às diferenças de recurso oriundos do Fundef e Fundeb; 5) o encaminhamento de cópias das atas do Conselho do Fundeb e da prestação de contas do Fundeb (documentação contábeis e notas fiscais, recibos etc., referente aos exercícios de 2020 e 2021) ; 6) o valor pago a título de abono fundeb; 7) quantos servidores estão locados na Secretaria? e se há servidores de outra secretaria recebendo pela secretária de educação.
Indexação
Observação