PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 043/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2021
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
13/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Reduz a jornada de Trabalho dos cargos de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação