PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM
Número
06
Ano
2021
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
07/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Extingue, cria e transforma unidades administrativas e cargos; altera a Lei n.º 385, de 24 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande." e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada