PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM
Número
03
Ano
2021
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
04/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada