INDICAÇÃO nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentamos a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que dê cumprimento ao disposto no artigo 9º-A, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei Federal 13.342, de 3 de outubro de 2016 e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 564, de 10 de outubro de 2017, para o fim de conceder aos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde adicional de insalubridade em decorrência do trabalho continuado em condições insalubres
Indexação
Observação