INDICAÇÃO nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PERMITIR A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS AFASTAMENTOS DECORRENTES DE LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE...
Indexação
Observação