INDICAÇÃO nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que providencie estudos visando a alteração do salário-de-contribuição do Regime Próprio de Previdência Social a fim de tornar facultativa (opcional) sua incidência sobre o vencimento do cargo efetivo, acrescido da função gratificada ou de confiança, bem como sobre o vencimento do cargo efetivo ou do cargo em comissão.
Indexação
Observação