INDICAÇÃO nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica ao prefeito que de cumprimento ao que dispõe os artigos 2º e 3º da lei nº476, de 22 de setembro de 2015, e que estabelece o regime de plantão anual de farmácias e drogarias e da outras providências.
Indexação
Observação