PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2018
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
20/08/2018
Dados Textuais
Ementa
Anula, com efeitos ex tunc, a Lei n.º 157, de 8 de maio de 2003, que “revoga a Lei n.º 99, de 6 de outubro de 2000, que ‘considera patrimônio histórico e cultural, para fins de tombamento, a antiga Casa do Gerador de Luz à Diesel e dá outras providências’”.
Indexação
Observação