PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2018

Número

21

Data de Apresentação

04/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 021/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

04/06/2018

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número

 

Ano

2018

Local de Origem

7-PODER EXECUTIVO

Data

04/06/2018

Dados Textuais

Ementa

Estatui normas para regulamentar o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – Táxi – no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Indexação

Observação