PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
26/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2018
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
25/09/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada