PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/08/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2018
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
13/08/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de abril de 2007, que “dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins urbanos, destinados à implantação de Sítios de Recreio e áreas de lazer e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada