PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº2 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada