MENSAGEM nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
6767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº317.
Indexação
Observação