PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
6425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2016
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
16/11/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 232, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA VANTAGEM PECUNIÁRIA, REGULA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação