PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2016

Número

24

Data de Apresentação

17/11/2016

Número do Protocolo

6419

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    7-PODER EXECUTIVO

    Data

    16/09/2016

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA DENOMINADO "PLACA LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6419/2016, Data Protocolo: - Horário: