PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
6299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 31 E 75 E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação