PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
15/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/10/2015
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA.
Indexação
Observação
Este projeto foi rejeitado em primeiro turno no dia 01/12/2014, por 5 votos contrários 2 favoráveis e nenhuma abstenção.