PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
31/03/2014
Número do Protocolo
5488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS, FIXA PARA ATENDIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação