PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
1997
Número
28
Data de Apresentação
28/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O USO DO VEICULO E MAQUINAS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação