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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 1997

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

1997

Número

13

Data de Apresentação

21/03/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANALISE DA BALNEABILIDADE DAS AGUAS DA BARRAGEM DO CORREGO DE CABECEIRA GRANDE NO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI