REQUERIMENTO nº 97 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
1997
Número
97
Data de Apresentação
02/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIAS PARA DETERMINAR MEDIANTE A LEI, A EXCLUSÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCICÍO DE 1997.
Indexação
Observação