INDICAÇÃO nº 49 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
1999
Número
49
Data de Apresentação
30/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO DENTRE OS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS A COMUNIDADE, INSTITUÍDOS PELA LEI 036/1998, CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CASAMENTO CIVIL.
Indexação
Observação