PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2000
Número
1
Data de Apresentação
11/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTS. 7º E 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
Indexação
Observação