Matérias em Tramitação (CAP - 2023-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.

Autoriza o Poder Executivo a conceder á Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais.

Proíbe no âmbito municipal a inauguração de obra pública não Iniciada (pedra fundamental) ou não concluída; institui o "Habite-Se Especial” e dá outras providências.

Altera a Lei nº 758, de 10 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências."

Autoriza O Munícipio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais Ratificar Subscrição ao protocolo de intenções de participação no CISALP e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sinalizações Verticais e Horizontais na Avenida Juvêncio Martins Ferreira e na Rua Manoel Alves da Mata ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a politica de manejo ético populacional animal e dá outras providências.