Matérias em Tramitação (CES - 2022-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE)

Proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou bicompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 293, de 30 de março de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.”