PLO 18
2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2022
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Município de Cabeceira Grande - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 17
2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2022
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 4
2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2022
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 1
2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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