Matérias em Tramitação (CLJR - RF - 2021-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - REDAÇÃO FINAL)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 33 2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2021
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 32 2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2021
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2022 a 2025.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 31 2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2021
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2022.
Proposição distribuída às comissões Não definida.