RESOLUÇÃO nº 68, de 25 de novembro de 2016
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
Vigência entre 25 de Novembro de 2016 e 12 de Dezembro de 2024.
Dada por RESOLUÇÃO nº 68, de 25 de novembro de 2016
Dada por RESOLUÇÃO nº 68, de 25 de novembro de 2016
Art. 1º.
A Resolução n. 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º.
"A primeira reunião preparatória, que independe de convocação, é realizada no dia 1º de janeiro, às 18 horas, sendo presidida pelo mais idoso dos Vereadores eleitos presentes, que, após declará-la aberta e uma vez verificada a autenticidade dos diplomas, convidará 1 (um) outro Vereador eleito para atuar como Secretário.” (NR)
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Art. 264.
"Aberta a reunião solene, que se realizará no dia 1º de janeiro, às 20h, para a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal designará comissão de Vereadores para recebê-los e introduzi-los no Plenário.” (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.