SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Vigência entre 13 de Abril de 1999 e 20 de Junho de 2016.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 57, de 13 de abril de 1999

ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 27.01.1997, E PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte LEI:

Art. 1º.

O Anexo I de que trata o art. 4 º da Lei Municipal n º 003, de 27 de Janeiro de 1997, alterado pelas Leis n º 011, de, 01 de Abril de 1997, e 023/97, de 28/10/97, bem como o Anexo I da Lei n.º 032/98, de 10.03.98, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1999.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Cabeceira Grande-MG, 13 de abril de 1.999.

Antônio Nazaré Santana Melo

Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o original."

Anexo

À LEI N.º 057, DE 13 DE ABRIL DE 1.999.

			VANTAGENS
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	VAGAS	TETO SALARIAL	JORN. SEMANAL	DESC. SEMANAL	ADICIONAIS E GRATIFICAÇÃO
Aux. Administrativo	05	260,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Vigia/Rondante	03	130,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Mestre de Ofício	03	300,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Operário	25	145,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Servente Escolar/Cantineira	15	145,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Monitora	03	130,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Telefonista/Recepcionista	01	170,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Agente de Correios	02	170,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora extra
Secretária	02	170,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Motorista	15	280,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Bombeiro	02	260,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Téc. Contabilidade	02	230,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Datilógrafo	04	130,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Digitador	01	170,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Médico	02	6.400,00	40 hs	Sáb/Dom	Insalubridade
Odontólogo	02	2.500,00	40 hs	Sáb/Dom	Insalubridade
Enfermeira	02	2.000,00	40 hs	Sáb/Dom	Insalubridade
Assistente Social	02	1.500,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Agente Comunitário Saúde	06	200,00	40 hs	Sáb/Dom	Insalubridade
Auxiliar de Enfermagem	03	300,00	40 hs	Sáb/Dom	Insalubridade
Técnico em Higiene Dental –THD	01	240,00	40 hs	Sáb/Dom	Insalubridade
Técnico em Vigilância Sanitária	01	240,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora extra
Agente de Vigilância Sanitária	04	180,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora extra
Técnico de Enfermagem	03	350,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora extra
Operador de Máquina	06	280,00	44 hs	Sáb/Dom	Hora extra
Instrutor	03	130,00	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Professor PI	30	196,74	20 hs	Sáb/Dom	Dobra turno
Professor PII	10	3,19 -H/AULA	Variável	Sáb/Dom	Dobra turno
Regente Auxiliar de Ensino I	10	143,00	20 hs	Sáb/Dom	Dobra turno
Regente Auxiliar de Ensino II	03	196,74	20 hs	Sáb/Dom	Dobra turno

LEI ORDINÁRIA nº 57, de 13 de abril de 1999

Prefeito Municipal

VANTAGENS

VAGAS