Logo Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 519, de 16 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

519

2016

16 de Dezembro de 2016

CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR OSCAR CAETANO DE FARIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

Concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor Oscar Caetano de Faria e dá outra providência.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica concedido ao Senhor OSCAR CAETANO DE FARIA a Ordem Municipal do Brasão, nos termos do artigo 3º da Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, por ter se distinguido na prestação de serviços relevantes e altruísticos à comunidade cabeceirense nos diversos segmentos sociais.
        Art. 2º. 
        A entrega da distinção honorífica de que trata esta Lei far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador, ou no dia 22 de outubro, comemorativo do aniversário de emancipação político-administrativa do Município.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Cabeceira Grande, 16 de dezembro de 20196; 20º da Instalação do Município.

            ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

            Prefeito

             

            DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

            Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.

             

            "Este texto não substitui o original."