SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Acrescenta dispositivo RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005

Vigência entre 30 de Março de 2011 e 12 de Dezembro de 2024.
Dada por RESOLUÇÃO nº 48, de 30 de março de 2011

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

A Resolução 035, de 19.5.2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 13..................................................................................................................................................................

II – ordinárias, as que se realizam as segundas-feiras, com a duração de 4h30min (quatro horas e trinta minutos), iniciando-se às 16 horas;” (NR).

..................................................................................................................................................................

(Revogado)

“Art. 20.................................................................................................................................................................

I – "PRIMEIRA PARTE - Das 16 horas às 18h00min:

a) 1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais:

1 leitura de texto bíblico;

(Revogado)

2 Leitura e aprovação da ata;

3 leitura da correspondência.

b) 2ª fase Grande Expediente: das 16h30min às 18h00min:

1 apresentação de proposições;

2 tribuna livre;

3 pronunciamentos.

II – SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 18h00min em diante:

a) 1ª fase: das 18h00min às 18h45min:

1 comunicações da Presidência;

2 pareceres;

3 indicações;

4 requerimentos.

b) 2ª fase: das 18h45min em diante:

1 propostas de emenda à Lei Orgânica;

2 veto a proposição de lei e matéria assemelhada;

3 projetos;

III – TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 19h45min às 20h30min.

a) 1ª Fase: das 191h45min às 20h25min:

1 comunicações;

2 pronunciamentos de oradores.

b) 2ª Fase: das 20h25min às 20h30min:

1 anúncio da ordem do dia da reunião seguinte;

2 chamada final.” (NR).

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Art. 24-A. "Serão destinados 30 (trinta) minutos na primeira parte da reunião, após a apresentação de proposições, para a tribuna livre.

Art. 24-B. Na Tribuna Livre poderá usar da palavra, por até 10 (dez) minutos, improrrogáveis, qualquer cidadão, deste que apresente à Mesa Diretora, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, síntese do tema que será versado

Art. 24-C. É vedado o uso da tribuna livre para exposições ideológicas e filosóficas de cunho político-partidário.

Parágrafo único Aos vereadores é facultado apartear o orador inscrito na tribuna livre, nos termos do art. 144”. (NR).

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Art. 139. "O Vereador inscrever-se-á em livro ou formulário próprio para apresentar e discutir proposição e para falar sobre assunto de interesse público ou geral.

§ 1º A inscrição poderá será feita no curso da reunião, até o início da fase própria.

§ 2º O uso da palavra na apresentação de proposições, nos pronunciamentos de interesse público ou geral e nas discussões observará a ordem de inscrição.

§ 3º Estarão dispensados da inscrição para discutir proposições o seu autor ou relator, caso em que o Presidente conceder-lhes-á a palavra nesta ordem”. (NR).

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Art. 145. Os apartes e as questões de ordem consentidos pelo orador e os incidentes por ele suscitados não serão computados no prazo de que dispuser para seu pronunciamento”.(NR)

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“Art. 156....................................................................................................

§ 2º O documento será registrado no horário normal de expediente da Câmara, salvo nos dias das reuniões ordinárias, quando o protocolo funcionará até as 14 horas”. (NR)

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(Revogado)

Art. 278-A. Para os efeitos desta Resolução, matérias e proposições são expressões tomadas como sinônimas”. (NR)

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Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revoga-se a Resolução nº 42, de 27 de Maio de 2009.

Cabeceira Grande, 03 de Março de 2011.

Vereadora BERNADETE ALVES

Presidente

Vereador ULSINHO GOMES

Vice-Presidente

Vereador PEDRO ALVES

1º Secretário

"Este texto não substitui o original."