LEI ORDINÁRIA nº 236, de 02 de março de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

236

2007

2 de Março de 2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Vigência entre 2 de Março de 2007 e 20 de Junho de 2016.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 236, de 02 de março de 2007
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas.
    O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande-MG; Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

           

          Cabeceira Grande-MG, 18 de Maio de 2007.

           

          ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO
          Prefeito Municipal

           

          "Este texto não substitui o original"