SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

As vias públicas situadas no perímetro urbano da sede do município de Cabeceira Grande – MG, passa a ter a seguinte denominação:

I –

Rua Osório Geraldo da Silva, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

II –

Rua Jacinta Machado, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

III –

Rua Joaquim Santana de Melo Filho, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

IV –

Rua Celso Martins, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

V –

Rua Francisco Alves da Mata, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

VI –

Rua Sebastião Rosa, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

VII –

Rua Joaquim Amâncio de Oliveira, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

VIII –

Rua Batista Pereira Gomes, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

IX –

Rua Lenira Gonzaga, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

X –

Rua José Alves Viana, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

XI –

Rua Inhô Mundim, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

XII –

Rua Professora Hozana, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

XIII –

Rua Mãe Bela, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

XIV –

Rua José Cruz, a Via Pública conhecida pelo mesmo nome;

XV –

Rua Geraldo Telheiro, a Via Pública, com início na Rod. Unaí /Cab. Grande e final na Rua Joaquim Santana de Melo Filho, limitando com o cerrado;

XVI –

Rua Salvino Corrêa de Matos, a Via Pública com início na Rua Santa Maria e final na Rua Eduardo Lucas, fazendo fronteira com a área do Sindicato Rural de Cabeceira Grande.

Art. 2º.

Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o fim previsto no art. 167, II, “13”, da Lei Federal 6.015, de 31.12.1973.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabeceira Grande, 18 de Dezembro de 2.000.

Antônio Nazaré Santana Melo
Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o original."

LEI ORDINÁRIA nº 110, de 18 de dezembro de 2000