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LEI ORDINÁRIA nº 865, de 01 de julho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

865

2025

1 de Julho de 2025

Denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de Saúde que menciona.

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Denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de Saúde que menciona.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada UBS Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de Saúde situada na Rua José Alvim, no Distrito de Palmital de Minas, em Cabeceira Grande (MG).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
           
          Cabeceira Grande, 1° de julho de 2025; 29º da Instalação do Município.

           

          ELBER DE OLIVEIRA SILVA

          Prefeito