RESOLUÇÃO nº 25, de 27 de maio de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

25

2002

27 de Maio de 2002

ALTERA O ART. 21 DA RESOLUÇÃO 004, DE 28 DE AGOSTO DE 1997.

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Altera o art. 21 da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997.
    A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, I, d, da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O art. 21 da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 21.   "A reunião ordinária, com início às 15h (quinze horas), tem duração de 4 (quatro) horas.” (NR)
        Art. 2º. 
        Fica revogada a Resolução nº023, de 23 de maio de 2001.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            JUSTIFICATIVA

             

             O presente Projeto de Resolução tem por finalidade a alteração do horário da reunião ordinária desta Casa de Leis para as 15h, visando à melhor fluência dos trabalhos, economia de despesas com energia e pagamento de hora extra aos servidores.

            A realização das reuniões às 19h30m vem gerando diversas dificuldades e prejuízo tanto para servidores, vereadores, como para a Câmara. Dificuldades para os Vereadores, que moram em fazendas da região e no Distrito de Palmital de Minas, pois não há linha regular de ônibus durante a noite para que os mesmos possam se deslocar com facilidade e segurança para as reuniões. Prejuízo para os servidores, que estudam em Unaí/MG, e, muitas vezes, perdem conteúdos importantes ministrados em seus cursos, para auxiliarem nos trabalhos da Câmara. Despesas do Legislativo para com o pagamento de horas extras a servidores, além do consumo de energia elétrica.

            Assim, a solução que se apresenta mais lógica é a de alterar o horário da referida reunião para as 15h, horário este praticado pela maioria das Casas Legislativas do País e que melhor se amolda às necessidades desta Casa.

              Sala das Sessões, em 27 de junho de 2002.

               

               

               VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO

              Presidenta

               

               

              VEREADOR PAULO ELIAS RIBEIRO

               1º Secretário

               

               

              "Este texto não substitui o original"