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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- 2025-COMISSÃO CONJUNTAS CLJR/CFCPO - CLJR/CFCPO 2025-COMISSÃO CONJUNTAS CLJR/CGP - CLJR/CGP 2025-COMISSÃO DE GESTÃO PUBLICA - CGP 2025-COMISSAO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO - CLJR 2025-COMISSÃO FINANÇAS, CONTAS, PATRIMONIO E ORÇAMENTO - CFCPO AUTOR DE PROPOSIÇÃO - AUTOR CAP - 2023-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2022-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2020-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2019-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2017-COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2021-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2018-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP/CES - 2013 - COMISSÃO CONJUNTA CAP/CES CAP/CES - 2023-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CES CAP/CFFO - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO CAP/CFFO - 2023-CAP/CFFO COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO - 2020-COMISSÃO CONJUNTA - CAP/CFFO CAP/CFFO - 2023-COMISSÃO CONJUNTAS CAP/CFFO C.CONJUNTA - 2018-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO CES - 2020-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2019-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2022-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2017-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2023-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2018-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2021-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CESP-2022 - 2022-COMISSÃO ESPECIAL-AO PLC002/2021 CESP-2022 - 2022-COMISSÃO ESPECIAL-AO PLC002/2021 C.ESPECIAL - 2021-COMISSÃO ESPECIAL C.ESPECIAL - 2014-COMISSÃO ESPECIAL C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PL028/2018 C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PLC002/2018 C.ESPECIAL - 2018 - COMISSÃO ESPECIAL AO PL020 E PL027/2018 Á PORT.029/26/10/2018 C.ESPECIAL - 2021-COMISSÃO ESPECIAL -PL014 E PL016 C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PL029/2018 C.ESPECIAL - 2017-COMISSÃO ESPECIAL AO PL 014.2017 C.ESPECIAL AO PDL 001.2023 - C.ESPECIAL C.ESPECIAL AO PDL 001.2023 - C.ESPECIAL CFCPO - 2025-COMISSÃO FINANÇAS, CONTAS, PATRIMÔNIO E ORÇAMENTO CFFO - 2020-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2018-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2019-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2023-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2022-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2021-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO/CES - 2013-COMISSÃO CONJUNTA CFFO/CES CGP - 2025-COMISSÃO DE GESTÃO PÚBLICA CGP - 2025-COMISSÃO DE GESTÃO PÚBLICA CLJR - 2025-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2023-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2021-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO CLJR - 2022-COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2020-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2019-COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2018-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO CLJR/CAP - 2022-CLJR/CAP - COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES - 2022-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES CLJR/CES - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CLJR E CES CLJR/CES - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CLJR E CES CLJR/CES - 2023-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES CLJR/CFCPO - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CFCPO - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CGP - 2025-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CGP - 2025-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CGP - 2025-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CGP/C - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CGP/C - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CGP/C - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR - RF - 2021-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - REDAÇÃO FINAL CLJR -RF - 2022-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL CLJR-RF - 2018 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF CLJR-RF - 2020 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO-REDAÇÃO FINAL CMADS - 2018 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL. SUSTENTÁVEL CMADS - 2022-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMADS - 2021 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMADS - 2023-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONJUNTAS CJLR/CGP/CFCPO - CJLR/CGP/CFCPO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO - DESP. ARQ DESPACHO PRESIDENTE - DES.PRES DESPACHO PRESIDENTE - DES.PRES GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Gabinete do Ver. André Batista - GAB-ANDRE PLENÁRIO - PLEN PLENÁRIO - PLEN PODER EXECUTIVO - PE PRESIDENTE CÂMARA - PRES.CÂMARA PRESIDENTE DA COMISSÃO - PC PRESIDENTE ENCAMINHA COMISSÃO - P.ENC.COMISSÃO PROTOCOLO - PROT RELATORIA - REL CAP - 2017-COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RELATORIA - REL RF-CLJR - 2023- REDAÇÃO FINAL -COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA - SC SECRETARIA EXECUTIVA - PROTOCOLO - SECEXEC VEREADOR DEMI LIMA

Unidade Destino

--------- 2025-COMISSÃO CONJUNTAS CLJR/CFCPO - CLJR/CFCPO 2025-COMISSÃO CONJUNTAS CLJR/CGP - CLJR/CGP 2025-COMISSÃO DE GESTÃO PUBLICA - CGP 2025-COMISSAO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO - CLJR 2025-COMISSÃO FINANÇAS, CONTAS, PATRIMONIO E ORÇAMENTO - CFCPO AUTOR DE PROPOSIÇÃO - AUTOR CAP - 2023-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2022-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2020-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2019-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2017-COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2021-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP - 2018-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAP/CES - 2013 - COMISSÃO CONJUNTA CAP/CES CAP/CES - 2023-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CES CAP/CFFO - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO CAP/CFFO - 2023-CAP/CFFO COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO - 2020-COMISSÃO CONJUNTA - CAP/CFFO CAP/CFFO - 2023-COMISSÃO CONJUNTAS CAP/CFFO C.CONJUNTA - 2018-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO CES - 2020-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2019-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2022-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2017-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2023-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2018-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CES - 2021-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE CESP-2022 - 2022-COMISSÃO ESPECIAL-AO PLC002/2021 CESP-2022 - 2022-COMISSÃO ESPECIAL-AO PLC002/2021 C.ESPECIAL - 2021-COMISSÃO ESPECIAL C.ESPECIAL - 2014-COMISSÃO ESPECIAL C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PL028/2018 C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PLC002/2018 C.ESPECIAL - 2018 - COMISSÃO ESPECIAL AO PL020 E PL027/2018 Á PORT.029/26/10/2018 C.ESPECIAL - 2021-COMISSÃO ESPECIAL -PL014 E PL016 C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PL029/2018 C.ESPECIAL - 2017-COMISSÃO ESPECIAL AO PL 014.2017 C.ESPECIAL AO PDL 001.2023 - C.ESPECIAL C.ESPECIAL AO PDL 001.2023 - C.ESPECIAL CFCPO - 2025-COMISSÃO FINANÇAS, CONTAS, PATRIMÔNIO E ORÇAMENTO CFFO - 2020-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2018-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2019-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2023-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2022-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO - 2021-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CFFO/CES - 2013-COMISSÃO CONJUNTA CFFO/CES CGP - 2025-COMISSÃO DE GESTÃO PÚBLICA CGP - 2025-COMISSÃO DE GESTÃO PÚBLICA CLJR - 2025-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2023-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2021-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO CLJR - 2022-COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2020-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2019-COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CLJR - 2018-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO CLJR/CAP - 2022-CLJR/CAP - COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES - 2022-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES CLJR/CES - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CLJR E CES CLJR/CES - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CLJR E CES CLJR/CES - 2023-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES CLJR/CFCPO - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CFCPO - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CGP - 2025-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CGP - 2025-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CGP - 2025-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CGP/C - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CGP/C - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR/CGP/C - COMISSÃO CONJUNTAS-2025 CLJR - RF - 2021-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - REDAÇÃO FINAL CLJR -RF - 2022-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL CLJR-RF - 2018 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF CLJR-RF - 2020 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO-REDAÇÃO FINAL CMADS - 2018 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL. SUSTENTÁVEL CMADS - 2022-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMADS - 2021 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMADS - 2023-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONJUNTAS CJLR/CGP/CFCPO - CJLR/CGP/CFCPO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO - DESP. ARQ DESPACHO PRESIDENTE - DES.PRES DESPACHO PRESIDENTE - DES.PRES GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Gabinete do Ver. André Batista - GAB-ANDRE PLENÁRIO - PLEN PLENÁRIO - PLEN PODER EXECUTIVO - PE PRESIDENTE CÂMARA - PRES.CÂMARA PRESIDENTE DA COMISSÃO - PC PRESIDENTE ENCAMINHA COMISSÃO - P.ENC.COMISSÃO PROTOCOLO - PROT RELATORIA - REL CAP - 2017-COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RELATORIA - REL RF-CLJR - 2023- REDAÇÃO FINAL -COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA - SC SECRETARIA EXECUTIVA - PROTOCOLO - SECEXEC VEREADOR DEMI LIMA

Tipo de Matéria

--------- CONTINUAÇÃO DO PROCESSO DESPACHO ARQUIVAMENTO INDICAÇÃO MENSAGEM MENSAGEM VETO PARCIAL MENSAGEM VETO TOTAL MOÇÃO PARECER PRÉVIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO PROPOSTA DE EMENDAS PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL REQUERIMENTO

Status

--------- 2023. C. ESPECIAL AO PDL 001/2023 2023-COMISSÃO CLJR REDAÇÃO FINAL 2023-COMISSÃO CONJUNTA - CAP/CES 2023-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2023 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO 2025-COMISSÃO DE FINANÇAS, CONTAS, PATRIMONIO E ORÇAMENTO 2025-COMISSÃO DE GESTÃO PUBLICA 2025-COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS 2025-COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE GESTÃO PUBLICA Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando Despacho da Presidência Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Aquirvado C.ESPECIAL 2023 -EMENDA Á LEI ORGÂNCIA N.º001.2023 C. ESPECIAL AO PDL 001/2023 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMISSÃO EDUCAÇÃO E SAÚDE COMISSÃO EDUCAÇÃO E SAÚDE COMISSÃO ESPECIAL-2022 -AO PLC002/2021 COMISSÃO FINANÇAS, CONTAS,PATRIMONIO E ORÇAMENTO COMISSÃO GESTÃO PÚBLICA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO COMISSÕES CONJUNTAS Designado Relator Despache da Presidente ás Comissões Permanentes Despache Gabinete da Presidente DESPACHO PRESIDENTE EMENDA LEI ORGÂNICA 001.2023 EMENDA LEI ORGÂNICA 001.2023 ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição PARECER DE REDAÇÃO FINAL Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pela Presidente Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição recebida na Comissão Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Protocolizada Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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