Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2013 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2013
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.