SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

a A

Vigência a partir de 21 de Junho de 2016.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016

TMS TMI TVL TVT TVR

CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS; ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE GARI E AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG)

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

Art. 1º.

Ficam criados no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande os seguintes cargos de provimento efetivo:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

I –

01 (um) cargo de Contador;

I –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

II –

01 (um) cargo de Fiscal de Obras e Posturas;

II –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

III –

01 (um) cargo de Técnico em Enfermagem;

III –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

IV –

03 (três) cargos de Motorista;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

V –

02 (dois) cargos de Operador de Máquinas; e

V –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

VI –

02 (dois) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.

VI –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

Art. 2º.

Ficam extintos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande os seguintes cargos de provimento efetivo:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

I –

01 (um) cargo de Odontólogo;

I –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

II –

01 (um) cargo de Técnico Gessista.

II –

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

Art. 3º.

O vencimento do cargo de Gari passa a ser aquele fixado na Fai¬xa 06 da Tabela de Vencimentos do quadro permanente do pessoal efetivo do Po¬der Executivo.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

Art. 4º.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a consolidar, por decreto, os quadros de pessoal do Poder Executivo em decorrência das alterações promovidas por esta Lei.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo XIX - LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016.

Cabeceira Grande, 22 de junho de 2011.

Antônio Nazaré Santana Melo

Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o original"