LEI ORDINÁRIA nº 590, de 24 de abril de 2018
Art. 1º.
Fica instituído o Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, em conformidade com o disposto na Lei n.º 425, de 14 de abril de 2014.
Parágrafo único
As expressões Hino Oficial, Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande e Hino Municipal se equivalem.
Art. 2º.
O Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, devidamente escolhido por meio de procedimento licitatório (Processo Administrativo Licitatório n.º 108/2017 – Concurso n.º 2/2017, tipo melhor técnica), tem letra e melodia de autoria de Rogério Caetano de Faria e Simara Pereira Caetano de Faria, estando disposto no Anexo Único a esta Lei.
Art. 3º.
Os direitos autorais sobre a letra e melodia do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande de que trata esta Lei ficam reservados ao Município de Cabeceira Grande por tempo indeterminado, na forma de cessão da respectiva propriedade intelectual, conforme disposto no item 11 do Edital de Licitação (Processo Administrativo Licitatório n.º 108/2017 e Concurso n.º 2/2017), que se reserva no direito de publicar, gravar e divulgar o trabalho premiado, além de outros procedimentos.
Art. 4º.
A Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Cultura e a Secretaria Municipal da Educação, observados os respectivos âmbitos de competências, promoverão a divulgação e difusão do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, objetivando, sobretudo, despertar na comunidade a importância do respeito e reverência ao hino, o fortalecimento do sentimento de orgulho e amor à terra em que se vive com a finalidade de trazer às gerações atuais e futuras o valor da história, a grandeza e as potencialidades do Município e a capacidade de trabalho, honradez e dignidade de sua gente, considerando-se a particularidade marcante do Município, que possui sua sede, a cidade Cabeceira Grande, e o Distrito de Palmital de Minas.
Art. 5º.
Fica instituído o “Instante Cívico” nos estabelecimentos públicos integrantes do Sistema Municipal de Ensino, os quais promoverão, no primeiro dia útil de cada semana, em todos os turnos, durante o ano letivo, o precitado instante cívico, que compreende o hasteamento solene da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal, e a execução do Hino Nacional, Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande e, quando houver, do Hino à Bandeira Oficial do Município de Cabeceira Grande.
§ 1º
Constitui objetivos do instante cívico instituído por esta Lei:
I –
motivar a evolução do sentimento patriótico e citadino;
II –
possibilitar aos estudantes, o conhecimento didático e musical dos hinos; e
III –
resgatar os valores pátrios e o espírito cívico.
§ 2º
Incumbe à direção de cada estabelecimento de ensino, determinar a execução por meio eletrônico ou oral e a devida observação dos hinos.
§ 3º
Para atender ao disposto neste artigo, o horário de execução dos hinos poderá ser antes dos estudos no respectivo dia, uniformemente.
§ 4º
Caberá à direção de cada estabelecimento de ensino, orientada pela Secretaria Municipal da Educação, a realização de campanhas educativas alusivas à importância dos hinos, especialmente do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande.
§ 5º
Para os efeitos desta Lei, na Semana da Pátria, os Hinos serão executados diariamente, salvo nas hipóteses de interrupções das aulas.
§ 6º
O disposto neste artigo poderá ser aplicado às instituições particulares ou da Rede Estadual de Ensino no caso de adesão voluntária ao “Instante Cívico”.
Art. 6º.
Fica declarado como Patrimônio Cultural do Município de Cabeceira Grande, de valor histórico e bibliográfico, o Hino Oficial de que trata esta Lei cujos procedimentos de inventário, registro, tombamento e outros atos pertinentes far-se-ão nos termos da Lei Municipal n.º 242, de 20 de abril de 2007.
Art. 7º.
Fica criado o Livro da História e Patronos do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande com a finalidade de comportar dados históricos e bibliográficos sobre a concepção e concretização do hino, bem como a inscrição de nomes que contribuíram para a elaboração, composição, aprimoramento, instituição e difusão do hino de que trata esta Lei, cujos exemplares serão depositados e mantidos nas Bibliotecas Públicas Municipais e nas Secretarias Municipais da Educação e da Juventude, Esportes e Cultura.
Art. 8º.
Ficam inscritos no Livro da História e Patronos do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande os seguintes nomes:
I –
ROGÉRIO CAETANO DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 2.032.476, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 089.591.727-07, residente e domiciliado no Distrito Federal (DF), na qualidade de autor da letra e melodia do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande;
II –
SIMARA PEREIRA CAETANO DE FARIA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 2.654.408, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º 009.740.361-02, residente e domiciliada no Distrito Federal (DF), na qualidade de autora da letra e melodia do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande;
III –
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, viúvo, portador da Carteira de Identidade n.º 127.551, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 034.923.036-68, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Prefeito de Cabeceira Grande à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 14 de abril de 2014;
IV –
EDILSON MARIANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 822.481, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 343.101.421-68, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vice-Prefeito de Cabeceira Grande à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
V –
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.764.272, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 892.826.391-34, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais à época da escolha do hino, bem como pelo trabalho de elaboração do projeto que originou a Lei Municipal n.º 425, de 2014 e dos atos e procedimentos subsequentes;
VI –
JOAQUIM DA MOTA FERNANDES NETO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.928.819, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 035.791.956-46, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande à época da escolha do hino, representando o Poder Legislativo, inclusive os vereadores da legislatura que aprovou o projeto de lei que originou a Lei Municipal n.º 425, de 2014;
VII –
ANDRÉ BATISTA SANTANA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 12.501.507, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 071.517.046-58, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
VIII –
CARLOS MACHADO DE PAIVA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º 1.847.161, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 698.045.401-34, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
IX –
ELIEZER DE SOUZA CRUZ, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 247.432, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 046.195.441-91, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
X –
FÁBIO CORRÊA MACHADO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 2.692.296, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 087.054.436-52, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XI –
PAULO ELIAS RIBEIRO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 513.535, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 147.610.921-49, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XII –
VALDEMI DE LIMA SOUSA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.757.681, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 846.894.201-49, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XIII –
VALDETE FRANCISCO DE SANTANA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.762.309, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 807.247.791-91, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XIV –
VALMÍRIA ALVES VIANA MARTINS, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 5.664.924, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 944.223.976-72, residente e domiciliada no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Vereadora à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XV –
ANDREY GUTIERRE ALVES RIBEIRO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 17.797.729, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 110.943.756-08, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Diretor do Departamento de Gestão de Projetos Desportivos e de Ações de Entretenimento, Bem-Estar e Cultura da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Cultura à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XVI –
– WILLIAN ALVES BURIL, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º 14.912.526, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 016.369.046-45, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Diretor do Departamento de Diretor do Departamento de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia da Secretaria Municipal da Administração à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014
XVII –
DANIEL PEREIRA ANDRADE, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º 16.030.734, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 111.145.806-51, residente e domiciliado no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de Diretor do Departamento de Educação e Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XVIII –
JAQUELINE JACINTA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 8.934.162, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 023.796.116-45, residente e domiciliada no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XIX –
BERNADETE ALVES DE SOUSA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 956.090, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º 376.084.441-34, residente e domiciliada no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XX –
LUCIANA MACHADO DE FREITAS, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 5.303.885, expedida pela SSP/GO, inscrita no CPF sob o n.º 007.989.731-29, residente e domiciliada no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XXI –
ELAINE BARBOSA ROSA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 1.052.899, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º 417.871.881-97, residente e domiciliada no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014;
XXII –
ERISVALDO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 21.611.861, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 810.773.003-07, residente e domiciliada no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014; e
XXIII –
HEBERT SOUSA MARTINS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.572.957, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 666.404.901-53, residente e domiciliada no Município de Cabeceira Grande (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei Municipal n.º 425, de 2014
Art. 9º.
A execução do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande e, quando houver, do Hino à Bandeira Oficial do Município de Cabeceira Grande, em cerimônias, competições, solenidades e outros eventos será obrigatória, logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro, cuja execução observar-se-á regulamento próprio de que trata o artigo 10 desta Lei.
Art. 10.
O Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande de que trata esta Lei terá sua forma de apresentação e execução regulamentada em ato próprio a ser editado pelo Prefeito que poderá contratar, se for necessário, pessoa física ou jurídica com a devida especialidade técnica para elaboração do precitado ato.
Art. 11.
Fica isenta do pagamento de direitos autorais a execução do Hino Oficial do Município de Cabeceira Grande.
Art. 12.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Nos domínios de grandes fazendas,
onde um córrego sempre correu,
com o tempo formou-se uma vila
sobre o chão que ainda hoje é teu
E a grandeza que traz o teu nome
é o prenúncio do imenso valor
desta terra de gente ordeira,
tão briosa e de muito labor
Margeando o coração do Brasil
Cabeceira Grande está
Em teu contorno o traço preto de um rio,
a que o gentio chamou huna
O contraste marcante entre o verde e o marrom
do cerrado e da lavoura,
gerando fartura e bonança
e a riqueza que te doura
Ó, Cabeceira!
Grande e fértil, terra em flor
A natureza
de belezas te dotou
Deste chão que tudo dá
brotam esperança e amor
Em teus filhos verás o orgulho
dos que nunca hão de te abandonar
Mesmo quem a distância afaste
há de sempre honrar o seu lugar
Que o progresso alcance não tarde
o teu povo, que vive unido,
seja na sede ou nos povoados,
seja em Palmital, que é distrito
Cabeceira Grande de tradições
Berço de folclore e fé,
de festejos, cavalgadas, folias
Tua cultura vasta é
Desde mil novecentos e noventa e sete,
quando cidade se faz,
a Estrela do Noroeste
brilha em Minas Gerais
Ó, Cabeceira!
Grande e fértil, terra em flor
A natureza
de belezas te dotou
Deste chão que tudo dá
brotam esperança e amor
Autoria, letra e melodia: Rogério Caetano de Faria e Simara Pereira Caetano de Faria