RESOLUÇÃO nº 68, de 25 de novembro de 2016
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
Vigência a partir de 13 de Dezembro de 2024.
Dada por RESOLUÇÃO nº 84, de 13 de dezembro de 2024
Dada por RESOLUÇÃO nº 84, de 13 de dezembro de 2024
Art. 1º.
A Resolução n. 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º.
"A primeira reunião preparatória, que independe de convocação, é realizada no dia 1º de janeiro, às 18 horas, sendo presidida pelo mais idoso dos Vereadores eleitos presentes, que, após declará-la aberta e uma vez verificada a autenticidade dos diplomas, convidará 1 (um) outro Vereador eleito para atuar como Secretário.” (NR)
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Art. 264.
"Aberta a reunião solene, que se realizará no dia 1º de janeiro, às 20h, para a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal designará comissão de Vereadores para recebê-los e introduzi-los no Plenário.” (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.