SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Declara de utilidade pública a Associação de Diversidades Culturais e Sociais de Palmital de Minas e Cabeceira Grande.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica declarada de utilidade pública a Associação de Diversidades Culturais e Sociais de Palmital de Minas e Cabeceira Grande – ADCSPCG.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabeceira Grande, 21 de junho de 2017; 21º da Instalação do Município.

ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

Prefeito

DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.

"Este texto não substitui o original."

LEI ORDINÁRIA nº 586, de 16 de abril de 2018