LEI ORDINÁRIA nº 538, de 17 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

538

2017

17 de Maio de 2017

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST – AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA.

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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest – as festividades que menciona.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicional, Cultural e Popular do Município de Cabeceira Grande – Cafest, a Festa de São José Padroeiro de Cabeceira Grande, realizada no mês de abril, a Via Sacra realizada em data móvel, porém quase sempre no mês de abril e a Festa de São Sebastião Padroeiro do Distrito de Palmital de Minas, realizada no mês de janeiro.
        Art. 2º. 
        O Anexo Único da Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

            Cabeceira Grande, 17 de maio de 2017; 21º da Instalação do Município.

             

             

            ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

            Prefeito

             

            DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

            Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.

             

            "Este texto não substitui o original"

              Anexo Único

              A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 538, DE 17 DE MAIO DE 2017.

                “ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013”

                CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE

                Número de Ordem

                Evento/Festa

                 

                Data

                1

                Cavalgada/Festa de São Sebastião (Padroeiro do Distrito de Palmital de Minas)

                janeiro

                2

                Carnaval (de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)

                data móvel

                3

                Campeonato Municipal de Futebol

                fevereiro

                4

                Festa de São José (Padroeiro de Cabeceira Grande)

                abril

                5

                Via Sacra

                data móvel

                6

                Aniversário do Distrito de Palmital de Minas (Comemoração da elevação de povoado a Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da Lei n.° 59, de 12 de junho de 1999)

                12 de junho

                7

                Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Grande

                julho

                8

                Folia do Divino Espírito Santo

                julho

                9

                Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito de Palmital de Minas

                agosto

                10

                Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro (de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)

                outubro

                11

                Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande (Comemoração da Emancipação Política e Administrativa)

                22 de outubro

                •  
                • Observação: A critério da Administração os eventos Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal poderão ser fundidos, com a seguinte denominação: “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”. (NR)