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a A

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cabeceira Grande, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º.

Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, inclusive autarquia instituída e mantida pelo Poder Público.

TÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL

CAPÍTULO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

DA RECEITA TOTAL

Art. 2º.

A Receita Orçamentária é estimada em R$ 5.048.820,00 (cinco milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e vinte reais), sendo desdobrada em Receitas Correntes e de Capital, a saber:

Receita Corrente: R$ 4.750.892,00 e Receita de Capital: R$ 684.504,00.

Receitas Redutoras – FUNDEF: R$ 386.576,00.

Art. 3º.

As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, discriminadas em anexo a esta Lei, são estimadas com o desdobramento discriminado nos Quadros I e I-A em anexo a esta Lei.

CAPÍTULO II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Seção I

Da Despesa Total

Art. 4º.

A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 5.048.820,00 (cinco milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e vinte reais) e será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.

Seção II

Da Distribuição da Despesa por Órgãos

Art. 5º.

A despesa fixada à conta dos recursos previstos no presente Título, observada a programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, apresenta, por órgão, o desdobramento de que trata o Quadro II, anexo a esta Lei.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º.

São publicados em anexo a esta Lei os quadros orçamentários consolidados, aos quais se refere o art. 8º, incisos III,IV,V,VII e VIII da Lei nº 125, de 20 de junho de 2001.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Cabeceira Grande, 12 de dezembro de 2001.

JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA

Prefeito Municipal de Cabeceira Grande

"Este texto não substitui o original."

QUADRO II – DA DESPESA – Classificação Orçamentária das Ações por Unidade Orçamentária

PROGRAMAS FINALÍSTICOS

Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias

AÇÃO	CÓDIGOS
AÇÃO	P/A	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

2001

Apoio à Ações das Polícias, Sindicatos e Entidades de Classe AT 04 845 03 C 10.000,00

K 0,00

Implantação da Guarda Municipal AT 06 181 11 2001 C 10.000,00

K 0,00

Total da UO: 20.000,00 Total: C 20.000,00

K 0,00

Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças

2002

AÇÃO

CÓDIGOS

P/A

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Promoção de Campanhas de Conscientização e Divulgação da Política Fiscal-Tributária PJ 04 129 04 C 1.000,00

K 0,00

Total da UO: 1.000,00 Total: C 1.000,00

K 0,00

Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos

AÇÃO

CÓDIGOS

P/A

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

2003

2004

2005

1001

2006

AÇÃO

C/K

VALOR

Apoio ao Ecoturismo PJ 18 541 02 C 3.000,00

K 0,00

Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas AT 04 121 08 C 15.000,00

K 0,00

Implementação da Oficina de Línguas PJ 12 361 09 C 4.000,00

K 2.000,00

Treinamento e Aperfeiçoamento para Condutores de Veículos de Transporte Escolar PJ 12 128 09 C 3.000,00

K 0,00

Implementação da Unidade de Ensino Especial PJ 12 367 09 2007 C 5.000,00

2008 K 0,00

2009

1002

1003

2010

1004

2011

2012

AÇÃO

CÓDIGOS

P/A

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Habilitação e Especialização de Profissionais da Educação Mediante Bolsa de Estudos AT 12 128 09 C 14.000,00

K 0,00

Concessão de Bolsa de Complementação Educacional PJ 12 363 09 C 2.300,00

K 0,00

Aquisição de Veículos para Transporte Escolar PJ 12 361 09 C 0,00

K 50.000,00

Implementação de Oficina de Artes Cênicas e Plásticas PJ 12 361 09 C 0,00

K 37.500,00

Implantação de Escola de Futebol e Apoio ao Esporte Amador PJ 27 813 10 C 15.000,00

K 40.000,00

Implantação da Escola de Artes Marciais PJ 27 811 10 C 5.000,00

K 0,00

Incentivo ao Atletismo PJ 27 811 10 C 3.000,00

K 0,00

Total da UO:198.800,00 Total: C 69.300,00

K 129.500,00

Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos

AÇÃO	CÓDIGOS
AÇÃO	P/A	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

1005

1006

1007

1008

1009

1010

1011

Construção de Policlínica PJ 10 302 01 C 0,00

K 106.000,00

Construção do Matadouro Municipal PJ 10 304 01 C 0,00

K 6.000,00

Apoio à Implantação de Olaria PJ 22 661 02 C 0,00

K 1.000,00

Implantação da Feira Permanente de Cabeceira Grande PJ 23 691 02 C 0,00

K 4.500,00

Construção de Centro de Convivência da Pessoa Idosa PJ 08 241 03 C 0,00

K 112.000,00

Construção e Ampliação de Creche PJ 08 243 03 C 0,00

K 20.000,00

Construção de Centro de Múltiplo Uso PJ 13 392 03 C 0,00

K 84.575,00

AÇÃO	CÓDIGOS
AÇÃO	P/A	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

1012

1013

1014

1015

1016

1017

2013

1018

1019

2014

1020

1021

1022

1024

1025

Construção de Posto de Fiscalização PJ 04 129 04 C 0,00

K 5.000,00

Perfuração de Poços Tubulares PJ 18 544 05 C 0,00

K 45.000,00

Construção do Viveiro de Mudas PJ 20 601 05 C 0,00

K 30.000,00

Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais PJ 20 606 05 C 0,00

K 2.000,00

Construção de Estradas Vicinais PJ 26 782 05 C 0,00

K 10.000,00

Manutenção de Estradas Vicinais AT 26 782 05 C 0,00

K 100.000,00

Legalização de Loteamentos PJ 04 127 06 C 25.000,00

K 0,00

Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana PJ 15 451 06 C 0,00

K 20.000,00

Construção da Sede Administração do Distrito de Palmital PJ 15 451 06 C 0,00

K 6.000,00

Campanhas de Limpeza e de Cuidados com os Lotes AT 15 452 06 C 2.000,00

K 0,00

Apoio à Construção de Calçadas nas Residências AT 15 451 06 C 0,00

K 5.000,00

Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal PJ 15 451 06 C 0,00

K 4.500,00

Ajardinamento de Logradouros Públicos PJ 15 451 06 C 0,00

K 15.000,00

Pavimentação de Via Urbana PJ 15 451 06 C 0,00

K 42.000,00

Pavimentação R. Manoel Alves da Mata, Distrito de Palmital de Minas PJ 15 451 06 C 0,00

K 28.000,00

Construção de Rede de Captação de Águas Pluviais PJ 17 512 06 C 0,00

K 20.000,00

AÇÃO	CÓDIGOS
AÇÃO	P/A	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

1025

1026

1027

Reforma das Escolas Municipais PJ 12 361 09 C 0,00

K 30.000,00

Construção de Biblioteca PJ 13 392 09 C 0,00

K 4.500,00

Construção de Centro Cultural PJ 13 392 09 C 0,00

K 40.000,00

Total da UO:768.075,00 Total: C 27.000,00

K 741.075,00

Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários

2015

2016

2017

1028

2018

2019

2020

2021

2022

2023

AÇÃO

CÓDIGOS

P/A

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Fortalecimento da Feira Agropecuária de Cabeceira Grande PJ 20 602 02 C 5.000,00

K 0,00

Apoio ao Turismo Rural PJ 23 695 02 C 3.000,00

K 0,00

Fomento e Administração de Reservas Agroecológicas AT 18 541 05 C 15.000,00

K 5.000,00

Planejamento e Gestão de Microbacias AT 18 541 05 C 5.000,00

K 0,00

Campanhas Educativas AT 18 541 05 C 1.000,00

K 0,00

Fomento à Pluriatividade Rural AT 20 601 05 C 15.000,00

K 0,00

Incentivo às Práticas Agrícolas Alternativas AT 20 606 05 C 1.000,00

K 0,00

Incentivo ao Plantio Direto AT 20 606 05 C 1.000,00

K 0,00

Capacitação de Produtores/Trabalhadores Rurais PJ 20 606 05 C 2.000,00

K 0,00

AÇÃO	CÓDIGOS
AÇÃO	P/A	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

1029

2024

Desenvolvimento Agrícola AT 20 601 05 C 0,00

K 60.000,00

Apoio às Ações de Reforma Agrária AT 21 631 05 C 15.000,00

K 0,00

Total da UO:128.000,00 Total: C 63.000,00

K 65.000,00

Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social

AÇÃO	CÓDIGOS
AÇÃO	P/A	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

2025

1030

2026

2027

2028

2029

2030

2031

Manutenção do Projeto "Agente Jovem" AT 08 243 03 C 52.900,00

K 10.000,00

Manutenção do Núcleo de Apoio à Família AT 08 244 03 C 14.675,00

K 0,00

Atenção ao Jovem em Situação de Risco AT 08 243 03 C 6.000,00

K 0,00

Assistência Social Básica PJ 08 244 03 C 5.000,00

K 0,00

Incentivo a Projetos Comunitários Alternativos de Geração de Renda PJ 11 334 03 C 5.000,00

K 0,00

Campanhas Informativas sobre os Direitos do Cidadão AT 14 422 03 C 3.000,00

K 0,00

Apoio à Construção de Moradias Populares PJ 16 482 06 C 30.000,00

K 0,00

Total da UO:126.575,00 Total: C 116.575,00

K 10.000,00

Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde

2032

2033

1031

2034

2035

2036

AÇÃO

CÓDIGOS

P/A

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Qualificação de Profissional da Área de Saúde AT 10 128 01 C 1.800,00

K 0,00

Farmácia da Família AT 10 302 01 C 40.000,00

K 0,00

Equipamento das Unidades de Saúde PJ 10 302 01 C 0,00

K 40.000,00

Capacitação de Agente Comunitário de Saúde AT 10 128 01 C 5.000,00

K 0,00

Campanha Educativa em Saúde PJ 10 301 01 C 5.000,00

K 0,00

Farmácia Básica AT 10 302 01 C 12.000,00

K 0,00

Total da UO:103.800,00 Total: C 63.800,00

K 40.000,00

Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande

AÇÃO	CÓDIGOS
AÇÃO	P/A	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

1001

1002

1003

Expansão da Rede de Água Potável PJ 17 512 06 C 0,00

K 40.000,00

Ampliação da Captação de Água PJ 17 512 06 C 0,00

K 60.000,00

Construção de Reservatórios de Água PJ 17 512 06 C 0,00

K 30.000,00

Total da UO:130.000,00 Total: C 0,00

K 130.000,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Unidade: 0101 Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal

AÇÃO

CÓDIGOS

2001

1001

2002

1002

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Administração de Recursos Humanos 01 122 11 C 143.880,00

K 0,00

Ações de Informática 01 122 11 C 0,00

K 5.000,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 01 122 11 C 47.221,00

K 10.000,00

Construção da sede da Câmara 01 122 11 C 0,00

1003 K 50.000,00

Total da UO: 256.101,00 Total: C 191.101,00

K 65.000,00

Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias

AÇÃO

CÓDIGOS

2037

2038

1032

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 112.000,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 49.000,00

K 30.000,00

Total da UO:191.000,00 Total: C 161.000,00

K 30.000,00

Unidade: 0202 Secretaria Municipal de Administração

AÇÃO

CÓDIGOS

2039

1033

2040

1034

2041

2042

1035

2043

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Manutenção e Conservação Bens Imóveis 04 122 11 C 89.000,00

K 25.000,00

Ações de Informática 04 122 11 C 15.000,00

K 20.000,00

Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 233.000,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 215.000,00

K 15.700,00

Manutenção de Serviços de Transportes 04 122 11 C 15.500,00

K 0,00

Total da UO:628.200,00 Total: C 567.500,00

K 60.700,00

Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças

AÇÃO

CÓDIGOS

2044

2045

1036

2046

1037

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 20.000,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 93.600,00

K 12.100,00

Manutenção dos Encargos Especiais 28 843 11 C 10.000,00

K 12.100,00

Total da UO:147.800,00 Total: C 123.600,00

K 24.200,00

Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos

AÇÃO	CÓDIGOS
	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

2047

2048

1038

2049

1039

2050

2051

Administração de Recursos Humanos 12 122 11 C 310.000,00

K 0,00

Ações de Informática 12 122 11 C 4.000,00

K 16.000,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 12 122 11 C 221.042,00

K 25.000,00

Manutenção de Serviços de Transportes 12 122 11 C 100.000,00

K 0,00

Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 12 122 11 C 40.738,00

K 0,00

Total da UO: 1.103.356,00 Total:C 675.780,00

K 41.000,00

Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos

AÇÃO	CÓDIGOS
	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

2052

2053

2054

1040

Manutenção de Serviços de Transportes 15 122 11 C 150.000,00

K 0,00

Administração de Recursos Humanos 15 122 11 C 110.000,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 15 122 11 C 271.000,00

K 35.000,00

Total da UO:566.000,00 Total: C 531.000,00

K 35.000,00

Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários

AÇÃO

CÓDIGOS

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

2055

2056

2057

AÇÃO

C/K

VALOR

Manutenção de Serviços de Transportes 20 122 11 C 10.000,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 20 122 11 C 35.100,00

K 0,00

Administração de Recursos Humanos 20 122 11 C 18.000,00

K 0,00

Total da UO:63.100,00 Total: C 63.100,00

K 0,00

Unidade: 0207 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

AÇÃO

CÓDIGOS

2058

2059

1041

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Administração de Recursos Humanos 10 122 11 C 5.500,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 C 7.100,00

K 500,00

Total da UO:13.100,00 Total: C 12.600,00

K 500,00

Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social

AÇÃO

CÓDIGOS

2060

2061

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Administração de Recursos Humanos 08 122 11 C 29.500,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 C 34.000,00

K 0,00

Total da UO:63.500,00 Total: C 63.500,00

K 0,00

Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde

AÇÃO

CÓDIGOS

2062

2063

1042

2064

2065

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Manutenção de Serviços de Transportes 10 122 11 C 85.000,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 C 250.000,00

K 22.000,00

Administração de Recursos Humanos 10 122 11 C 208.000,00

K 0,00

Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 10 122 11 C 154.035,00

K 0,00

Total da UO:719.035,00 Total: C 697.035,00

K 22.000,00

Unidade: 0210 Fundo Municipal de Assistência Social

AÇÃO	CÓDIGOS
	FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA	AÇÃO	C/K	VALOR

2066

2067

2068

1043

2069

Manutenção de Serviços de Transportes 08 122 11 C 20.000,00

K 0,00

Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 08 122 11 C 58.792,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 C 109.000,00

K 5.000,00

Administração de Recursos Humanos 08 122 11 C 15.000,00

K 0,00

Total da UO:207.792,00 Total: C 202.792,00

K 5.000,00

Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande

AÇÃO

CÓDIGOS

2001

2002

1004

2003

1005

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

C/K

VALOR

Administração de Recursos Humanos 17 122 11 C 75.000,00

K 0,00

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 17 122 11 C 24.000,00

K 2.000,00

Manutenção e Conservação Bens Imóveis 17 122 11 C 3.000,00

K 2.000,00

Total da UO:106.000,00 Total: C 102.000,00

K 4.000,00

LEI ORDINÁRIA nº 135, de 12 de dezembro de 2001

QUADRO II – DA DESPESA – Classificação Orçamentária das Ações por Unidade Orçamentária

PROGRAMAS FINALÍSTICOS

AÇÃO

CÓDIGOS

Implantação da Guarda Municipal AT 06 181 11 2001 C 10.000,00

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

VALOR

Pavimentação R. Manoel Alves da Mata, Distrito de Palmital de Minas PJ 15 451 06 C 0,00

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS

AÇÃO

CÓDIGOS