SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

CRIA, ALTERA E CONSOLIDA OS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande (MG)

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica extinto um (01) cargo de Assessor Jurídico no quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo.

Art. 2º.

A remuneração do cargo de Assessor Jurídico passa a integrar a Faixa C-06 da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão.

Art. 3º.

A remuneração do cargo de contador passa a integrar a Faixa 12 da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo.

Art. 4º.

Os anexos I, II, IV e VI dos Quadros de Pessoal de Provimento Efetivo e em Comissão do Poder Executivo, instituídos pela Lei nº 82, de 14 de março de 2000, com as alterações promovidas posteriormente e com as modificações ora instituídas, passam a vigorar de forma consolidada nos termos dos Anexos desta lei.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabeceira Grande, 1º de julho de 2009.

Antônio Nazaré Santana Melo

Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o original"

Anexo I

CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

S I T U A Ç Ã O A N T ERIOR		S I T U A Ç Ã O N O V A		CR I AD AS REDUZIDAS
D E N O M I N A Ç Ã O	V A G A S	D E N O M I N A Ç Ã O	V A G A S	CR I AD AS REDUZIDAS
Agente Comunitário de Saúde	16	Agente Comunitário de Saúde	16	00
Agente de Vigilância Epidemiológica	06	Agente de Vigilância Epidemiológica	06	00
Assistente Social	02	Assistente Social	02	00
Atendente de Consultório Dentário	02	Atendente de Consultório Dentário	02	00
Auxiliar de Serviços Gerais	17	Auxiliar de Serviços Gerais	17	00
Auxiliar Administrativo I	04	Auxiliar Administrativo I	04	00
Auxiliar Administrativo II	08	Auxiliar Administrativo II	08	00
Auxiliar Administrativo III	06	Auxiliar Administrativo III	06	00
Auxiliar de Biblioteca	04	Auxiliar de Biblioteca	04	00
Auxiliar de Secretaria	08	Auxiliar de Secretaria	08	00
Cantineira	12	Cantineira	12	00
Contador	02	Contador	02	00
Eletricista	01	Eletricista	01	00
Enfermeira	03	Enfermeira	03	00
Engenheiro Civil	01	Engenheiro Civil	01	00
Farmacêutico	01	Farmacêutico	01	00
Fiscal de Postura e Obras	02	Fiscal de Postura e Obras	02	00
Fiscal de Tributos	01	Fiscal de Tributos	01	00
Fiscal Sanitário	02	Fiscal Sanitário	02	00
Fisioterapeuta	02	Fisioterapeuta	02	00
Gari	02	Gari	02	00
Mecânico	01	Mecânico	01	00
Médico	04	Médico	04	00
Mestre de Ofício	03	Mestre de Ofício	03	00
Monitor de Creche	14	Monitor de Creche	14	00
Motorista	20	Motorista	20	00
Odontólogo	04	Odontólogo	04	00
Operador de Máquina	02	Operador de Máquina	02	00
Operário	31	Operário	31	00
Procurador	01	Procurador	01	00
Professor PI	57	Professor PI	57	00
Professor PII	35	Professor PII	35	00
Psicólogo	01	Psicólogo	01	00
Recepcionista/Telefonista	01	Recepcionista/Telefonista	01	00
Regente Auxiliar de Ensino I (em extinção)	01	Regente A. Ensino I (em extinção)	01	00
Secretário Escolar	02	Secretário Escolar	02	00
Servente Escolar	37	Servente Escolar	37	00
Supervisor Escolar	02	Supervisor Escolar	02	00
Técnico Agrícola	01	Técnico Agrícola	01	00
Técnico de Enfermagem	16	Técnico de Enfermagem	16	00
Técnico de Laboratório	01	Técnico de Laboratório	01	00
Técnico em Contabilidade	01	Técnico em Contabilidade	01	00
Técnico Gessista	01	Técnico Gessista	01	00
Técnico em Higiene Dental	02	Técnico em Higiene Dental	02	00
Técnico em Radiologia	04	Técnico em Radiologia	04	00
Topógrafo	01	Topógrafo	01	00
Vigia	18	Vigia	18	00
Soma	363	Soma	363	00

Anexo II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação	Nº de vagas	Faixa Inicial de Vencimento	Jornada de Trabalho Semanal	Área Específica
Assistente Social	02	12	40 horas	Administrativa
Auxiliar Administrativo I	04	01	40 horas	Administrativa
Auxiliar Administrativo II	08	02	40 horas	Administrativa
Auxiliar Administrativo III	06	05	40 horas	Administrativa
Contador	02	12	40 horas	Administrativa
Engenheiro Civil	01	14	40 horas	Administrativa
Fiscal de Posturas e Obras	02	09	40 horas	Administrativa
Fiscal de Tributos	01	09	40 horas	Administrativa
Procurador	01	14	40 horas	Administrativa
Psicólogo	01	10	20 horas	Administrativa
Recepcionista/telefonista	01	02	40 horas	Administrativa
Técnico Agrícola	01	07	40 horas	Administrativa
Técnico em Contabilidade	01	08	40 horas	Administrativa
Vigia	18	01	44 horas	Administrativa
Auxiliar de Biblioteca	04	04	30 horas	Educacional
Auxiliar de Secretaria	08	04	30 horas	Educacional
Cantineira	12	01	40 horas	Educacional
Monitor de Creche	14	01	30 horas	Educacional
Professor PI	57	03	20 horas	Educacional
Professor PII	35	06	20 horas	Educacional
Regente Auxiliar de Ensino I (em extinção)	01	01	20 horas	Educacional
Secretário Escolar	02	07	40 horas	Educacional
Servente Escolar	37	01	30 horas	Educacional
Supervisor Escolar	02	09-A	40 horas	Educacional
Auxiliar de Serviços Gerais	17	01	44 horas	Operacional
Eletricista	01	07	44 horas	Operacional
Gari	02	01	44 horas	Operacional
Mecânico	01	07	44 horas	Operacional
Mestre de Ofício	03	04	44 horas	Operacional
Motorista	20	07	44 horas	Operacional
Operador de Máquina	02	07	44 horas	Operacional
Operário	31	01	44 horas	Operacional
Topógrafo	01	07	44 horas	Operacional
Agente Comunitário de Saúde	16	04	40 horas	Saúde
Agente de Vigilância Epidemiológica	06	04	40 horas	Saúde
Atendente de Consultório Dentário	02	05	40 horas	Saúde
Enfermeira	03	14	40 horas	Saúde
Farmacêutico	01	10	20 horas	Saúde
Fiscal Sanitário	02	09	40 horas	Saúde
Fisioterapeuta	02	11-A	30 horas	Saúde
Médico	04	15	20 horas	Saúde
Odontólogo	04	14	40 horas	Saúde
Técnico de Enfermagem	16	07	40 horas	Saúde
Técnico de Laboratório	01	07	40 horas	Saúde
Técnico em Higiene Dental	02	07	40 horas	Saúde
Técnico em Radiologia	04	07	24 horas	Saúde
Técnico Gessista	01	07	40 horas	Saúde
Total de Vagas	363

Anexo IV

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CORRELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO (SÍMBOLO)	DENOMINAÇÃO	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO (SÍMBOLO)
Administrador Distrital	01	C-04	Administrador Distrital	01	C-04
Assessor Especial de Gabinete	01	C-07	Assessor Especial de Gabinete	01	C-07
Assessor Jurídico	02	C-05	Assessor Jurídico	01	C-06
Chefe de Gabinete	01	C-04	Chefe de Gabinete	01	C-04
Coordenador de Creche	02	C-01	Coordenador de Creche	02	C-01
Diretor Escolar	02	C-03	Diretor Escolar	02	C-04
Encarregado de Setor	10	C-03	Encarregado de Setor	10	C-03
Oficial de Gabinete	05	C-02	Oficial de Gabinete	05	C-02
Procurador Geral do Município	01	C-07	Procurador Geral do Município	01	C-07
Secretário Municipal	07	SUBSÍDIO	Secretário Municipal	07	SUBSÍDIO
Vice-Diretor Escolar	02	C-03	Vice-Diretor Escolar	02	C-03
Total de Vagas	34		Total de Vagas	33

Anexo VI

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS

SÍMBOLO / FAIXA	VALOR (R$)
01	465,00
02	465,00
03	469,00
04	563,00
05	581,00
06	607,00
07	655,00
08	944,00
09	1.125,00
09-A	1.456,00
10	2.062,00
11	2.090,00
11-A	2.811,00
12	2.985,00
13	3.092,00
14	3.748,00
15	6.043,00

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO / FAIXA	VALOR (R$)
C – 01	750,00
C – 02	937,00
C – 03	1.024,00
C – 04	1.593,00
C – 05	2.239,00
C – 06	3.092,00
C – 07	3.935,00

LEI ORDINÁRIA nº 302, de 01 de julho de 2009

Atendente de Consultório Dentário

Atendente de Consultório Dentário

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Biblioteca

Auxiliar de Biblioteca

Eletricista

Eletricista

Farmacêutico

Farmacêutico

Fiscal de Postura e Obras

Fiscal de Postura e Obras

Fiscal de Tributos

Fiscal de Tributos

Fiscal Sanitário

Fiscal Sanitário

Fisioterapeuta

Fisioterapeuta

Gari

Gari

Mecânico

Mecânico

Secretário Escolar

Secretário Escolar

Supervisor Escolar

Supervisor Escolar

Técnico Agrícola

Técnico Agrícola

Técnico de Laboratório

Técnico de Laboratório

Técnico em Radiologia

Técnico em Radiologia

Soma

Soma

Denominação

Específica

Total de Vagas

SÍMBOLO / FAIXA

VALOR (R$)

C – 01

C – 02

C – 03

C – 04

C – 05

C – 06

C – 07