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LEI ORDINÁRIA nº 25, de 10 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

25

1997

10 de Dezembro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES ESTRELA D’ÁLVA DE PALMITAL – CMP.

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Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Estrela D’Álva de Palmital – CMP.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública o CLUBE DE MÃES ESTRELA D’ÁLVA DE PALMITAL – CMP, sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 08.02.1983, com sede à Rua Antônio Firmiano, n.º 130 – Povoado de Palmital - , Cabeceira Grande, e foro na Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrita no CGC/MF sob o n.º 20.209.797/0001-49.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

             

            Cabeceira Grande(MG), 10 de Dezembro de 1997.

             

             

            ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO
            Prefeito Municipal

             

             

            "Este texto não substitui o original."