Logo Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 27, de 10 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

27

1997

10 de Dezembro de 1997

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera Denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE(MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL LEVI ALVES DE OLIVEIRA, a atual E.M. Sandoval Martins Ferreira, situada na Fazenda Bonsucesso neste município.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

             

            Cabeceira Grande-MG, 10 de Dezembro de 1997

             

             

            Antônio Nazaré Santana Melo

            Prefeito Municipal

             

             

            "Este texto não substitui o original."