LEI ORDINÁRIA nº 157, de 08 de maio de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

157

2003

8 de Maio de 2003

REVOGA A LEI N.º 099, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, PARA FINS DE TOMBAMENTO, A ANTIGA CASA DO GERADOR DE LUZ A DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revoga a lei n.º 099, de 06 de outubro de 2000, que considera patrimônio histórico e cultural, para fins de tombamento, a antiga casa do gerador de luz a diesel e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 76, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei Municipal n.º 099, de 06 de outubro de 2000.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

           

           

          Cabeceira Grande-MG, 08 de maio de 2003.

           

           

          JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA
          Prefeito Municipal

           

           

          "Este texto não substitui o original."