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LEI ORDINÁRIA nº 236, de 02 de março de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

236

2007

2 de Março de 2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Vigência a partir de 21 de Junho de 2016.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas.
      O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande-MG; Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas, com sede neste Município.
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

                   

                  Cabeceira Grande-MG, 18 de Maio de 2007.

                   

                  ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO
                  Prefeito Municipal

                   

                  "Este texto não substitui o original"